Anatel confirma retenção de smartphones importados para homologação

A Anatel divulgou um comunicado para informar a retenção de produtos importados que utilizam frequências de telecomunicações, a fim de homologá-los para a atuação no Brasil – a uma taxa de R$ 200.

A agência informou que atua em parceria com a Receita Federal, para começar a fiscalizar as remessas postais e expressas internacionais, as quais chegam às unidades dos Correios. Entenda melhor a situação:

De acordo com o órgão, a iniciativa integra a Lei Geral de Telecomunicações – LGT (Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997), a qual proíbe a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida pela Anatel.

“O processo objetiva conferir ao produto comercializado no Brasil condições mínimas de operação na rede brasileira e de segurança e qualidade ao consumidor nacional.”

Secundino Lemos

Representante da área de Certificação e Numeração da Anatel

Para passar pelo processo de Avaliação de Conformidade, os produtos são submetidos a testes os quais sinalizam pelo nível adequado de confiança – certificação. Por outro lado, a homologação se trata do reconhecimento dos documentos dessa avaliação pelo órgão.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda dividiu os produtos em três categorias. A primeira inclui produtos destinados ao uso do público – tais quais smartphones, baterias e cabos para aplicação residencial.

Já a segunda abrange os equipamentos que utilizam espectro radioelétrico para transmissão de sinais – como antenas, aparelhos com interfaces Wi-Fi, Bluetooth e drones.

A última engloba aquelas mercadorias não enquadradas nas anteriores, mas que necessitam do processo para garantir a interoperabilidade e confiabilidade das redes, ou da compatibilidade eletromagnética e da segurança elétrica.

Durante o evento DroneShow PLUS 2018, o TudoCelular já havia conversado a respeito do tema com o presidente da Associação Brasileira de Multirrotores (ABM), Lincoln Kadota. De acordo com ele, a prática de certificação é necessária, para que as frequências de produtos de fora do país não afetem ambientes maiores no país, como aeroportos, mesmo em atividades recreativas.

Na prática, isso significa que um eletrônico pode atuar em faixas no exterior as quais são utilizadas para atividades que não permitem qualquer interferência no Brasil.