Pouco depois da aprovação pelo Congresso Nacional do PLC 79, que modifica a Lei Geral das Telecomunicações e beneficia especialmente operadoras como Oi e Vivo.
O comandante da agência regulatória das telecomunicações brasileiras encerrou o encontro SummitCity, organizado pela operadora Sumicity na cidade de Cantagalo, no Rio de Janeiro. No bate-papo, Morais falou sobre a preocupação da agência com a situação financeira da Oi, abordou os entraves para a realização dos leilões do 5G no Brasil e, por fim, disse que o processo de homologação de celulares no Brasil deve ficar menos burocrático, mas espera que as fabricantes sejam parceiras da entidade, homologando seus produtos.
A afirmação tem relação com notícias que publicamos recentemente, de empresas como Xiaomi e Meizu, que comercializaram produtos sem o selo da autarquia.
Confira os principais trechos da entrevista:
Morais reafirma a preocupação da Anatel com a situação financeira da Oi, que teve piora nesse ano. Após rumores apontaram para uma possível intervenção federal na operadora, rechaçada posteriormente, o presidente da Anatel enxerga uma saída de mercado para a empresa, e aponta a aprovação do PLC 79 como fundamental para que a operadora possa atrair investimentos.
A Oi passa por um acompanhamento especial da Anatel que não é recente, vem desde antes do processo de recuperação judicial, desde 2014. A Oi tem uma infraestrutura de rede importante para o país e importante para integridade do sistema brasileiro de telecomunicações […]. O que nós continuamos apostando é numa solução de mercado […]. Essa questão de caixa nos preocupa, é motivo de reforço do nosso acompanhamento, mas a gente entende que existem soluções de mercado que já se apresentam e, com a aprovação do PL 79 pelo Congresso brasileiro, cria condições favoráveis. Eu entendo que essa alteração legal abra uma janela importante para que as condições regulatórias e normativas também contribuam para a atração de capital.”
Leonardo Euler de Moraes, presidente da Anatel
Notícias anteriores davam conta de que o primeiro leilão do 5G seria realizado em março do ano que vem, mas a entidade não acredita nessa data. Morais explicou que a Anatel trabalha no tema desde março de 2017, e está na dependência de o tema fosse submetido a uma consulta pública, que deve ser concluída em breve. Contudo, esse processo atrasou o leilão, mas a Anatel quer que o processo seja rápido para que o Brasil não entre atrasado no mercado 5G.
Eu espero que a gente consiga ter logo essa consulta pública para que possamos realizar o leilão com a maior brevidade possível. Havia um calendário, construído junto com a área técnica, para o primeiro semestre do ano que vem e acho que isso fica comprometido, mas de qualquer forma, nós não queremos entrar atrasados no ambiente do 5G porque a gente entende que é muito mais do que uma nova geração de celulares: é uma plataforma para diversos negócios, fundamental para a produtividade e sem o qual não temos crescimento econômico sustentável.Leonardo Euler de Moraes, presidente da Anatel
Entre os entraves, está a situação das TVs abertas e via satélite. A Anatel considera importante a preocupação com esse setor, mas acredita que será possível conciliar com o 5G, por haver uma “conformidade espectral” maior com o 5G.
A gente tem duas faixas consideradas nesse leilão, que vão efetivamente simplificar uma porta de entrada do 5G, especificamente a faixa dos 3,5 GHz, uma faixa mais alta, e eu creio que o deployment de rede dessa faixa começa nos grandes centros urbanos. Por tal razão, eu não tenho uma preocupação tão grande com a questão da TV recebida via satélite. É uma situação bastaante diferente da questão dos 700 MHz, que tinha direitos de propriedade estabelecidos, aqui não, mas a gente também não desconsidera a importância da TV aberta como fonte de lazer, entretenimento e informação. Acho que nós vamos conseguir conciliar essa preocupação, justamente porque há uma conformidade espectral maior com o 5G.Leonardo Euler de Moraes, presidente da Anatel
A Anatel entende que a certificação e a homologação são “fundamentais para garantir a qualidade de rede e, em consequência, a segurança dos processos relacionados aos diversos a e exploração dos diversos serviços de telecomunicações”, além de garantirem a qualidade percebida pelo usuário.
Morais disse que a estatal está trabalhando para reduzir “todo tipo de carga regulatória”. A Resolução 242, que trata de homologação, já está com o Conselho Diretor da Anatel em sua versão final. A ideia é que, com processos mais rápidos, as fabricantes se adequem e sigam as regras propostas.
Nós vamos propiciar ao mercado condições para que certificação e homologação sejam cada vez mais um processo mais célere – já é no Brasil. O país é referência em toda a América Latina nesses termos. Estamos conversando também com outros países, como os Estados Unidos, para tratar de acordos de conhecimento mútuo então, nesse sentido, eu entendo que estamos diminuindo o fardo regulatório em relação a isso. Agora, evidentemente, os fabricantes têm que compor com as regras que aqui estão uma vez que elas estão aqui por determinação legal, e não é sem razão que estão, para proteger a qualidade do serviço e, em última instância, a segurança do cidadão.
Leonardo Euler de Moraes, presidente da Anatel