Consumidores começaram a receber avisos sobre irregularidades em 23 de setembro. Tiveram, portanto, mais de dois meses para se adequar à nova realidade. Ainda segundo a Anatel, o projeto de bloqueio tem como objetivo retirar de operação os aparelhos que não seguem regras de segurança e funcionamento. São aqueles celulares que não passaram pelo processo de certificação da entidade, com testes laboratoriais que confirmem a qualidade do carregador que fica conectado à tomada, por exemplo.

O bloqueio vale para os seguintes estados: Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. As localidades se juntam a Goiás e ao Distrito Federal, onde a medida está em vigor desde o primeiro semestre e já desconectou mais de 108 mil equipamentos.

A partir de agora, a forma mais fácil de consultar a situação do smartphone é por meio do SMS enviado pela operadora. Também existe a opção de fazer a consulta por meio do site oficial do projeto Celular Legal. Nele há uma ferramenta que auxilia na checagem do IMEI, código numérico que funciona como o CPF de cada smartphone vendido no planeta.

• Como consultar se o IMEI do celular está bloqueado

A Anatel ressalta que o impedimento de serviço afeta apenas o aparelho em situação irregular. O usuário não poderá mais se conectar à internet móvel por 4G, 3G e 2G, entre outras, bem como fazer ligações ou enviar SMS.

Ele não afeta a linha telefônica em si: caso o portador do aparelho bloqueado retire o chip e coloque em outro celular em situação regular, os serviços de telecomunicações funcionarão normalmente.

Viajantes que trouxeram smartphones na bagagem não precisam se preocupar. De acordo com a Anatel, celulares estrangeiros de grandes marcas com representação no país, como Apple, Asus, LG, Motorola e Samsung, continuarão funcionando normalmente.

A mesma orientação vale para gigantes do setor que atualmente não têm empresa constituída no país, como Huawei, Oppo e Xiaomi. Smartphones de marcas reconhecidas internacionalmente podem não ter passado pelo processo de certificação da Anatel, mas são registrados num sistema internacional de IMEIs mantido pela GSMA, associação que reúne operadoras e outros agentes do setor de telefonia.

Alguns estados não foram contemplados pela fase atual do impedimento de celulares. O cronograma oficial aponta que São Paulo e demais localidades começarão a implementar o bloqueio a partir de 7 de janeiro, quando as operadoras enviarão os primeiros alertas, ainda em caráter informativo. A expulsão definitiva de smartphones xing-lings será efetivada em 24 de março de 2019.