Proposta da Anatel sobre faixa de 3,5 GHz é criticada

A Anatel encerrou no último domingo (9) a consulta pública sobre a proposta de destinação da faixa de 3,5 GHz para o Serviço Limitado Privado. A consulta recebeu 86 contribuições. Claro, Algar, SindiTelebrasil, Oi e Star One chegaram a solicitar a prorrogação da consulta pública à Anatel, sem sucesso.

O setor de radiodifusão criticou a proposta de destinação da frequência. De acordo com os radiodifusores, a documentação apresentada pela agência não foi suficientemente clara no que diz respeito às condições de uso da frequência, especialmente sobre os problemas que envolvem adjacência do serviço de TVRO na banda C que, historicamente, vinha sendo tratado até mesmo pelo Governo Federal e pela própria agência como um serviço em faixa atribuída em caráter primário, ou seja, com direito à proteção.

De acordo com as entidades que assinam o documento em conjunto – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) -, cerca de 26,7 milhões de pessoas – ou 8,1 milhões de domicílios – tem como única forma de receber programação de televisão ou qualquer outro tipo de programação audiovisual a antena parabólica.

A ausência de considerações sobre a “realidade TVRO” na documentação que embasa a consulta pública, acaba se tornando um desestímulo para que todos os atores envolvidos, inclusive a Anatel e as operadoras de banda larga, se esforcem no sentido de buscarem soluções ganha-ganha, sem privar a população do serviço de TVRO, muitas vezes sua única fonte de informação e entretenimento

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET)

As entidades destacam ainda que não tratar o tema em sua real complexidade contribui para a criação de inseguranças regulatórias que prejudicam todo o processo de licitação.

O documento ainda diz que o o texto de consulta pública criaria duas categorias de TVRO domésticas: a “genérica” (sem proteção), e uma outra (que atenderiam especificações a serem criadas e que, mesmo sem ser um serviço, teriam direito à proteção).

Foram realizadas duas consultas públicas sobre o mesmo tema, uma propondo a destinação da faixa e outra para colher subsídios sobre a destinação das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz. As entidades criticam a medida, alegando que tornou a questão mais complexa, e recomendam uma abordagem técnica do tema em pontos que consideram cruciais.

Esses temas são a adoção de incentivo à reposição de equipamentos instalados; a ausência de ônus para a mitigação de interferência nas recepções domésticas para famílias atendidas pelos programas sociais que tenham somente a parabólica como recepção de conteúdo de televisão e a ausência de ônus para a radiodifusão na mitigação de interferência nas recepções profissionais cadastradas.

As entidades entendem que é necessário revisar os documentos, buscando uniformizar o tratamento das antenas parabólicas, de forma a deixar definitivamente claro que a proteção é devida, tanto para TVROs profissionais quanto domésticas: “Isso porque, os documentos de base variam no tratamento das TVROs domésticas, ora protegendo-as (refletindo o tradicional e correto tratamento político) e ora não protegendo-as (refletindo a equivocada e recente abordagem”.

Elas ressaltam ainda a importância de estabelecer uma entidade gestora para executar os procedimentos de mitigação de interferência e outras medidas como campanha de comunicação sobre o que fazer em caso de interferência e esforço com os governos municipais para levantar o status das TVROs instaladas.